Lei do Livro: Portadores de deficiência visual cobram regulamentação

"Não estamos pedindo que as editora distribuam gratuitamente livros para os portadores de deficiência visual, apenas queremos que elas disponibilizem para a venda essas publicações no formato braille e digital, que são adequados para nós". O desabafo foi feito pela bibliotecária do núcleo de educação especial da Universidade Estadual da Paraíba, Ana Lúcia Leite, ao cobrar a regulamentação da Lei do Livro, durante em entrevista no estande do Senado no 1º Salão Internacional do Livro da Paraíba.

Sancionada em 2003, a Lei 10.753 institui a Política Nacional do Livro assegurando ao cidadão, em seu capítulo I, o "pleno exercício do direito de acesso e uso do livro". Já no parágrafo único do artigo 2º, a lei fornece uma relação de itens que são considerados livros. Entre eles estão "os livros em meio digital, magnético e ótico para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual" e os livros impressos no sistema braile.

Ana Lúcia explicou que, apesar da lei, as editoras não cumprem a determinação de oferecer os livros no formato apropriado para os cegos sob a alegação de que poderiam estar infringindo algum direito autoral. Por isso ela ressaltou a necessidade de essa legislação ser regulamentada o mais rapidamente possível. O bibliotecário e documentalista do setor braile da Biblioteca Central da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Josenildo Costa, apoiou a reivindicação. Ele também pediu aos senadores a aprovação de uma legislação que isente de impostos e crie subsídios para a aquisição de equipamentos que minimizem as desvantagens dos portadores de deficiência.

- Existem vários equipamentos que servem como importantes ferramentas de trabalho para os cegos, mas eles custam muito caro. Essa seria uma ajuda bastante significativa que o Senado estaria oferecendo aos portadores de deficiência visual. Em Portugal o governo fornece muitos desses produtos sem cobrar nada. No Brasil infelizmente ainda não há uma política pública nesse sentido - lamentou Josenildo Costa.

Tanto Ana Lúcia quanto Josenildo são portadores de deficiência visual. Eles receberam, em nome de suas instituições, as publicações em braile do Senado. Além da Universidade Estadual da Paraíba e da Universidade Federal da Paraíba, também foram contempladas com as doações o Instituto dos Cegos de Campina Grande, a Associação Paraibana de Cegos e a Escola Municipal Carlos Neves da Franca.

Representando a Escola Carlos Neves da Franca, a professora portadora de deficiência visual Denise Karina Lopes Bezerra explicou que está trabalhando no desenvolvimento de um projeto de educação inclusiva na área de deficiência visual. Os livros doados pelo Senado foram Lei de Falências, Lei Antidrogas, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Legislação Desportiva, Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, O Velho Senado (Machado de Assis), Um passeio de Bonde (Artur Azevedo) e Eu Senadoro um Passeio (Ziraldo). (Informações da Agência Senado)

FONTE: O Girassol

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Autores da literatura infantil e ABL manifestam repúdio a veto do CNE a livro de Monteiro Lobato

18:46

05/11/2010

Paulo Virgílio

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Seis escritores brasileiros dedicados à literatura infantojuvenil manifestaram hoje (5), em nota, seu desagrado e desacordo ao veto do Conselho Nacional de Educação (CNE) ao livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato. A nota é assinada pelos escritores Ana Maria Machado, Ruth Rocha, Ziraldo, Lygia Bojunga, Pedro Bandeira e Bartolomeu Campos de Queirós.

Sob o título Lobato, Leitura e Censura, os autores lembram que as criações de Monteiro Lobato “têm formado, ao longo dos anos, gerações e gerações dos melhores escritores deste país que, a partir da leitura de suas obras, viram despertar sua vocação e sentiram-se destinados, cada um a seu modo, a repetir seu destino”.

Afirmam ainda que “a maravilhosa obra de Monteiro Lobato faz parte do patrimônio cultural de todos nós – crianças, adultos, alunos, professores – brasileiros de todos os credos e raças. Nenhum de nós, nem os mais vividos, têm conhecimento de que os livros de Lobato nos tenham tornado pessoas desagregadas, intolerantes ou racistas. Pelo contrário: com ele aprendemos a amar imensamente este país e a alimentar esperança em seu futuro”.

Também a Academia Brasileira de Letras (ABL), da qual é membro uma das signatárias da nota, a escritora Ana Maria Machado, se posicionou contrária à tentativa de censura ao livro Caçadas de Pedrinho. Em reunião plenária na tarde de ontem (4), os acadêmicos manifestaram repúdio “contra qualquer forma de veto ou censura à criação artística” e apoiaram o ministro da Educação, Fernando Haddad, que foi contrário à determinação do CNE.

De acordo com a decisão dos acadêmicos, em nota divulgada hoje pela assessoria de imprensa da ABL, “cabe aos professores orientar os alunos no desenvolvimento de uma leitura crítica. Um bom leitor sabe que Tia Anastácia encarna a divindade criadora dentro do Sítio do Picapau Amarelo. Se há quem se refira a ela como ex-escrava e negra, é porque essa era a cor dela e essa era a realidade dos afrodescendentes no Brasil dessa época. Não é um insulto, é a triste constatação de uma vergonhosa realidade histórica”.

Na nota, a ABL sugere que, em vez de proibirem as crianças de conhecer a obra, os responsáveis pela educação fariam melhor se estimulassem os alunos a uma leitura mais aprofundada. Para os acadêmicos, é necessário aos professores e formuladores de política educacional ler a obra infantil de Lobato e se familiarizar com ela. “Então saberiam que esses livros são motivo de orgulho para uma cultura, e que muitos poucos personagens de livros infantis pelo mundo afora são dotados da irreverência de Emília e de sua independência de pensamento”.

A nota conclui com a afirmação de que “a obra de Monteiro Lobato, em sua integridade, faz parte do patrimônio cultural brasileiro” e com um apelo ao ministro da Educação no sentido de “que se respeite o direito de todo o cidadão a esse legado e que vete a entrada em vigor dessa recomendação”.

Edição: Aécio Amado

FONTE: Agência Brasil

Agência Brasil


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